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Portal de Legislação do Município de Lagoa dos Três Cantos / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 08/06/2004
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 870, de 15.03.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20/04/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 22/06/2011
REGULAMENTA E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 30/03/2012
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 14/05/2012
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 00870/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 31/01/2013
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ESCOLA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 31 E DO INC. II DO ART. 32, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11; ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 13/03/2013
CRIA DOIS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA 20 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 21/05/2013
ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO V E ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 870/2011; ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 887/2011 BEM COMO O SEU ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DE 22/10/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 25/02/2014
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.120, de 03.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 06/05/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 03/03/2015
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.178, de 09.03.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 09/03/2016
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.224, de 10.03.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 22/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 22/02/2017
CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11; ALTERA O § 1º DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 870/2011, REFERENTE AO ANEXO II - CARGO DE DIRETOR, NO QUE DIZ RESPEITO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 10/03/2017
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.277, de 22.03.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 20/12/2017
CRIA UM CARGO DE PROFESSOR 22 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 23/02/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 23/02/2018
CRIA UM CARGO DE PROFESSOR 22 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 22/03/2018
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.