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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 08/06/2004
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 859, de 31.12.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 19/07/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 859, de 31.12.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 17/07/2007
CRIA E INCLUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 593/04, DE 08 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 859, de 31.12.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20/04/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 04/08/2011
INTRODUZ ARTIGO 28-A NA LEI MUNICIPAL 859/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 09/03/2012
AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO PREVISTO NO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.072, de 06.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 30/03/2012
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 31/01/2013
CRIA DOIS CARGOS DE SERVENTE E DOIS CARGOS DE MÉDICO DO ESF 20 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO DO ESF 40 HORAS SEMANAIS; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 3º E DO § 1º DO ART. 23 DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 31/01/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA; CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 19 E DOS INCISOS II E III DO ART. 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 13/03/2013
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 16/04/2013
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS O ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 07/05/2013
CRIA UM CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO E UM CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 19/09/2013
CRIA UM CARGO DE MERENDEIRA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 19/11/2013
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 15/04/2014
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 06/05/2014
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 06/05/2014
CRIA TRÊS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 03/06/2014
CRIA UM CARGO DE MÉDICO DO ESF 40 HORAS SEMANAIS; UM CARGO DE MÉDICO PEDIATRA 20 HORAS SEMANAIS; UM CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 20 HORAS SEMANAIS; E, DOIS CARGOS DE MOTORISTA, TODOS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 3º E DO § 1º DO ART. 23 DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 18/11/2014
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DA MELHOR IDADE JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.217, de 31.01.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 22/04/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07/07/2015
ALTERA, NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 0859/2010, O ANEXO I, REFERENTE AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, INCLUINDO ATRIBUIÇÕES NO REFERIDO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 21/07/2015
CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.242, de 07.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.181, DE 23/03/2016
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 31/01/2017
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA; EXTINGUE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19 E INSERE OS INCISOS VIII E IX NO ART. 25, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 10/03/2017
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 18/04/2017
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 07/07/2017
CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 07/07/2017
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 22/08/2017
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 20/12/2017
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19; EXTINGUE E CRIA VANTAGENS FUNCIONAIS CONSTANTES NO ARTIGO 25 E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 25, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.