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Portal de Legislação do Município de Lagoa dos Três Cantos / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 08/06/2004
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 651, de 04.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 23/11/2005
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 06/12/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM(A) ODONTÓLOGO(A) PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 17/07/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 102, INCLUI §§ 2º E 3º, NA LEI MUNICIPAL 651/05, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 10/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) ENFERMEIRA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 18/03/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 22/04/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 21/05/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DE SAÚDE, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 27/10/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 24/12/2009
AUTORIZA UMA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 06/01/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 07/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 26/04/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/08/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVIDOR NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 18/05/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, DE 04/10/2005, INCLUI §§ 1º E 2º, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 31/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 31/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 13/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 07/05/2013
CRIA UM CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO E UM CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 07/05/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UMA AUXILIAR DE ENSINO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 02/07/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENFERMEIRO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 16/07/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 19/11/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 19/11/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1" DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 26/11/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 25/02/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 195 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 06/05/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 20/05/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 194 E 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 03/06/2014
CRIA UM CARGO DE MÉDICO DO ESF 40 HORAS SEMANAIS; UM CARGO DE MÉDICO PEDIATRA 20 HORAS SEMANAIS; UM CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 20 HORAS SEMANAIS; E, DOIS CARGOS DE MOTORISTA, TODOS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 3º E DO § 1º DO ART. 23 DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 09/01/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 68, DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 18/03/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM NUTRICIONISTA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 08/04/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENFERMEIRO E DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 06/05/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FONOAUDIÓLOGO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 21/05/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 21/07/2015
CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.242, de 07.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 06/08/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 05/07/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 22/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 22/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 10/03/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 18/04/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FONOAUDIÓLOGO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 07/07/2017
CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 07/07/2017
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 22/08/2017
CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/10; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 20/12/2017
CRIA UM CARGO DE PROFESSOR 22 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 23/02/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 23/02/2018
CRIA UM CARGO DE PROFESSOR 22 HORAS SEMANAIS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.